Inscrições para o Fies terminam nesta quarta-feira

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam hoje (12). Neste semestre, o programa vai ofertar 70 mil vagas em instituições privadas de ensino...

Por João Paulo Pereira em 12/02/2020 às 12:36:17
As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam hoje (12). Neste semestre, o programa vai ofertar 70 mil vagas em instituições privadas de ensino superior. O resultado sai no dia 26 de fevereiro. Para se candidatar, os estudantes devem acessar a conta Ășnica do governo federal. O portal faz parte do plano de transformação digital do governo, de oferecer todos os serviços pĂșblicos federais por meio de um Ășnico login, que Ă© o nĂșmero do Cadastro de Pessoa FĂ­sica (CPF), e uma senha. O candidato tambĂ©m pode acessar o portal do Fies , onde serĂĄ redirecionado para o site do governo. O programa estĂĄ dividido em duas modalidades: o Fies a juros zero para quem tem renda familiar de atĂ© trĂȘs salĂĄrios mĂ­nimos por pessoa e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) para aqueles com renda familiar per capita de atĂ© cinco salĂĄrios mĂ­nimos.

Mudanças

Em dezembro de 2019, o comitĂȘ gestor do Fies realizou algumas mudanças no programa, que só valerão a partir do segundo semestre deste ano. Uma das mudanças Ă© a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados atĂ© o segundo semestre de 2017 com dĂ­vida mĂ­nima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverĂĄ ser feito após 360 dias de inadimplĂȘncia na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos dĂ©bitos. Hoje a cobrança de quaisquer valores Ă© feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitĂȘ, só continua a se enquadrar nesse campo quem dever menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados. Para o P-Fies, o comitĂȘ definiu independĂȘncia em relação ao Fies, para, segundo o MinistĂ©rio da Educação (MEC), "dinamizar a concessão do financiamento nessa modalidade". Não haverĂĄ exigĂȘncia do Exame Nacional do Ensino MĂ©dio (Enem) como prĂ©-requisito (hoje, Ă© idĂȘntico ao do Fies) e nem serĂĄ imposto limite mĂĄximo de renda (atualmente, Ă© para alunos com renda per capita mensal familiar de atĂ© cinco salĂĄrios mĂ­nimos). TambĂ©m serĂĄ possĂ­vel contratar o P-Fies durante todo o ano. As mudanças tambĂ©m atingiram o uso da nota do Enem como forma de ingresso ao Fies. Hoje Ă© preciso ter nota mĂ©dia mĂ­nima de 450 pontos e apenas não zerar a redação para pleitear o financiamento. O comitĂȘ estabeleceu uma nota de corte tambĂ©m para a parte discursiva, 400 pontos, que estĂĄ abaixo da nota mĂ©dia nacional, de 522,8. Essas mudanças valem a partir de 2021. A nota do Enem tambĂ©m servirĂĄ para limitar transferĂȘncias de cursos em instituições de ensino superior para alunos que possuem financiamento do Fies. SerĂĄ necessĂĄrio ter obtido, no Enem, resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado. O comitĂȘ aprovou o plano trienal 2020 a 2022 para o Fies. Nele, as vagas poderão cair de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Mas esses valores serão revistos a cada ano, podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variĂĄveis ou aportes do MEC.
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