Eleição em Brejinho na mira da Justiça

Por Cláudio Soares* - Publicado por Magno Martins O resultado nas urnas foi possível saber, independente quem foi o vencedor, mas a Justiça Eleitoral deve realizar uma...

Por João Paulo Pereira em 28/11/2020 às 19:06:22
Por Cláudio Soares* - Publicado por Magno MartinsO resultado nas urnas foi possível saber, independente quem foi o vencedor, mas a Justiça Eleitoral deve realizar uma investigação sobre o uso de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder econômico por parte do grupo que 'venceu' a eleição. Não tenho dúvidas que a disputa agora, sobre as eleições na cidade de Brejinho, vai ser na Justiça. 1- Umano antes das eleições, o candidato eleito e seu grupo já realizavam comícios, carreatas pelas ruas da cidade de Brejinho com carros de som e fogos de artifícios; 2- Oscrimes cometidos pela coligação do prefeito eleito estão registrados na Justiça Eleitoral local como a entrega de três ambulâncias para povoados com a nítida intenção de angariar votos. Nesta ação criminosa, o pré-candidato e seu grupo agitavam a cidade de Brejinho com carreatas, carros de som e comícios com fogos de artifícios, uma violação à legislação eleitoral diante de atitudes criminosas de abuso econômico; 3- O grupo do candidato vencedor nas urnas, ainda esse ano, precisamente na semana santa, distribuiu uma carreta de cestas básicas no valor aproximadode 100 mil reais. Neste evento ocorreu de tudo, carreatas pelas ruas de Brejinho, discursos e fogos de artifícios. Nestes eventos, ocorreram sempre aglomerações de pessoas violando as regras da vigilância sanitária e, o pior, os pré-candidatos gesticulando o número 10 que viria ser o número oficial do candidato. A Justiça já sabe de tudo isso mediante um farto conjunto de provas probatórios. O setor jurídico da campanha de José Vanderlei (PSB) prepara um conjunto de ações para nos próximos dias ingressar na justiça eleitoral (TRE) para pedir a impugnação da diplomação dos eleitos que abusaram economicamente e transgrediram as regras eleitorais. "Recurso Contra Diplomação (art. 262, I, do Código Eleitoral): Cabe somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade. Deve ser ajuizado no prazo de 3 (três) dias da diplomação no intuito de cassar o diploma do candidato." A eleição em Brejinho foi escandalosa e esperamos que a Justiça Eleitoral não feche os olhos para as aberrações como a compra de votos com provas robustas e o abuso econômico violento que ocorreram naquela cidade.Os crimes eleitorais que anteciparam o processo eleitoral constam sobre a batuta da justiça eleitoral local na comarca de Itapetim, uma vez que Brejinho é termo de Justiça em instância na cidade vizinha. Nos encontros, movidos à propaganda eleitoral antecipada, estava sempre presente o senhor Gilsomar Bento de Souza com gestos do número 10 de seu partido político Republicanos, incentivando seus cabos eleitorais- e se dizendo candidato a prefeito.As filmagens e fotos são provas consistentes do abuso econômico e propaganda política eleitoral antecipada. É notório que nos quatro cantos de Brejinho: o que não faltaram foram os pré-candidatos republicanos solidários, numa vergonhosa política antecipada, algo até intrínseco a eles, mas que deveser observadopela Justiça com rigor. A solidariedade é sempre bem-vinda, contudo, se utilizar dela para fazer promoção pessoal ou até mesmo campanha antecipada não deve ser permitida ou admissível. Além de moralmente reprovável, pelo Direito Eleitoral esse tipo de vantagem também é coibida através das condutas vedadas aos agentes políticos em tempo eleitoral, além de ser um indicativo de farta prova de abuso de poder econômico. O juiz Carlos Henrique Rossi, da 99ª Zona de Brejinho, e o Ministério Público já estão com todas as denúncias contra mais de 10 pessoas e agora aguardamos a punição contra as aberrações dos crimes eleitorais acontecidos naquela cidade.*Advogado e jornalista.
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