Alepe aprova prorrogação do estado de calamidade em oito cidades do PajeĂș
Oito municĂpios do Sertão do PajeĂș, Brejinho, Iguaraci, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São JosĂ© do Egito, Tabira e Tuparetama, tiveram a prorrogação do estado de...
Oito municĂpios do Sertão do PajeĂș, Brejinho, Iguaraci, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São JosĂ© do Egito, Tabira e Tuparetama, tiveram a prorrogação do estado de calamidade aprovados pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na segunda-feira (23).
AlĂ©m dos oito municĂpios do PajeĂș, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) prorrogou o reconhecimento do estado de calamidade pĂșblica em mais 45 municĂpios pernambucanos atĂ© o dia 30 de setembro.
Segundo o colegiado, a extensão da medida se dĂĄ em razão da "permanĂȘncia da situação de urgĂȘncia a que segue exposta a saĂșde da população" devido à pandemia de covid-19.
Esse tipo de proposição Ă© de iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia, que a elabora a pedido de prefeitos e prefeitas.
Normas como essa permitem aos municĂpios aumentar gastos pĂșblicos para alĂ©m dos limites estabelecidos na
Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de enfrentar a emergĂȘncia sanitĂĄria. A flexibilidade abrange despesas com pessoal, empenho e endividamento, assim como o alcance dos resultados fiscais.