Estabelecimentos comerciais são fechados por descumprir decreto em Afogados da Ingazeira

Por AndrĂ© Luis - Blog do Nill JĂșnior Nesta sexta-feira (03), quatro estabelecimentos comerciais de Afogados da Ingazeira foram flagrados funcionando a meia porta, segundo a...

Por João Paulo Pereira em 04/04/2020 às 08:12:55
Por AndrĂ© Luis - Blog do Nill JĂșniorNesta sexta-feira (03), quatro estabelecimentos comerciais de Afogados da Ingazeira foram flagrados funcionando a meia porta, segundo a PM. Segundo a PolĂ­cia Militar, como jĂĄ estavam orientados de que não poderiam funcionar em cumprimento ao decreto estadual de fechamento do comĂ©rcio, os estabelecimentos foram fechados. Ainda segundo informações, as lojas, Play Cell, Atan Eletro, Eletrolar e Nara Calçados não se enquadram nas atividades comerciais permitidas pelo decreto para abertura. Por isso, alĂ©m de serem fechadas, os proprietĂĄrios ou gerentes foram conduzidos à Delegacia, onde foi lavrado Termo Circunstanciado de OcorrĂȘncia (TCO). Eles irão responder por descumprimento ao Artigo 268 do Código Penal, segundo a PolĂ­cia Civil:Art. 268 - Infringir determinação do poder pĂșblico, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:Pena - detenção, de um mĂȘs a um ano, e multa.ParĂĄgrafo Ășnico - A pena Ă© aumentada de um terço, se o agente Ă© funcionĂĄrio da saĂșde pĂșblica ou exerce a profissão de mĂ©dico, farmacĂȘutico, dentista ou enfermeiro.
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