Estabelecimentos comerciais são fechados por descumprir decreto em Afogados da Ingazeira
Por AndrĂ© Luis - Blog do Nill JĂșnior
Nesta sexta-feira (03), quatro estabelecimentos comerciais de Afogados da Ingazeira foram flagrados funcionando a meia porta, segundo a...
Por AndrĂ© Luis - Blog do Nill JĂșniorNesta sexta-feira (03), quatro estabelecimentos comerciais de Afogados da Ingazeira foram flagrados funcionando a meia porta, segundo a PM.
Segundo a PolĂcia Militar, como jĂĄ estavam orientados de que não poderiam funcionar em cumprimento ao decreto estadual de fechamento do comĂ©rcio, os estabelecimentos foram fechados.
Ainda segundo informações, as lojas, Play Cell, Atan Eletro, Eletrolar e Nara Calçados não se enquadram nas atividades comerciais permitidas pelo decreto para abertura.
Por isso, alĂ©m de serem fechadas, os proprietĂĄrios ou gerentes foram conduzidos à Delegacia, onde foi lavrado Termo Circunstanciado de OcorrĂȘncia (TCO). Eles irão responder por descumprimento ao Artigo 268 do Código Penal, segundo a PolĂcia Civil:Art. 268 - Infringir determinação do poder pĂșblico, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:Pena - detenção, de um mĂȘs a um ano, e multa.ParĂĄgrafo Ășnico - A pena Ă© aumentada de um terço, se o agente Ă© funcionĂĄrio da saĂșde pĂșblica ou exerce a profissão de mĂ©dico, farmacĂȘutico, dentista ou enfermeiro.