Senado aprova adiamento do Enem 2020; mat√©ria vai à Câmara

A suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino M√©dio (Enem) em razão do estado de calamidade p√ļblica, provocado pela pandemia do coronav√≠rus, foi aprovada nesta...

Por João Paulo Pereira em 20/05/2020 às 07:22:33
A suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino M√©dio (Enem) em razão do estado de calamidade p√ļblica, provocado pela pandemia do coronav√≠rus, foi aprovada nesta terça-feira (19) no Plen√°rio virtual do Senado, por 75 votos a 1. A mat√©ria segue agora para an√°lise da Câmara dos Deputados. A proposta (PL 1.277/2020) da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) prev√™ que, em casos de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do pa√≠s, seja prorrogada automaticamente a aplicação das provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An√≠sio Teixeira (Inep), respons√°vel pelo Enem, marcou a aplicação do exame impresso para os dias 1¬ļ e 8 de novembro, e a versão digital para 22 e 29 de novembro. As inscrições estão abertas at√© o próximo dia 22. J√° h√° quatro milhões de inscritos, de acordo com o Inep, e estão esgotadas as vagas para a prova digital.

Desigualdade

Para Daniella, o adiamento do Enem 2020 impedir√° a concorr√™ncia desleal entre candidatos que não t√™m as mesmas oportunidades de acesso à internet, especialmente entre estudantes das redes p√ļblica e privada de ensino. ÔŅĹ- O que nós estamos fazendo não prejudica os outros estudantes. Isso √© apenas para não reforçar a desigualdade que j√° existe. Qual aluno hoje tem condição de estar em casa estudando, de pagar uma plataforma de streaming, de pagar pelo YouTube, de ter uma aula de EaD [educação a distância], ou de estudar de qualquer outro jeito? Livros? Que livros eles receberam? Nenhum! Quem √© o professor, o autodidata? Quantos são autodidatas para estudarem sozinhos matem√°tica, f√≠sica e qu√≠mica? ÔŅĹ- questionou. A senadora destacou o apelo dos estudantes a favor do adiamento do Enem e ainda lembrou da sua experi√™ncia em sala de aula. ÔŅĹ- A gente est√° aqui para representar aqueles que não t√™m voz, aqueles que não podem chegar at√© cada um de nós. Eu tive oportunidade de ser professora de escola p√ļblica no interior da Para√≠ba. Eu conheço o que √© a dificuldade de perto e sei que, nos estados, voc√™s vivenciam isso. Então eu queria dizer que nada mais nada menos do que fazer justiça √© o que nós estamos fazendo ÔŅĹ- afirmou Daniella.

Enem 2020

No relatório do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi acolhida emenda do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para esclarecer que a mat√©ria trata, exclusivamente, da edição de 2020 do Enem, em suas versões impressa e digital. Outra emenda de Jean Paul, tamb√©m parcialmente acatada, destaca que o texto abrange somente as instituições que oferecem o ensino m√©dio. Sem esse ajuste, o projeto implicaria "todo e qualquer processo seletivo de acesso ao ensino superior, que engloba não apenas cursos de graduação, mas tamb√©m cursos de pós-graduação e programas de extensão, o que pode comprometer processos seletivos que o PL [projeto de lei], em tese, não pretendia abarcar", alertou o senador. Foram aceitas pelo relator ainda as sugestões do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), quanto à necessidade de que o Inep se mantenha trabalhando para a realização do Enem; e de Jayme Campos (DEM-MT), para que, após o adiamento, o Enem de 2020 seja reiniciado, inclusive com abertura de inscrições, após a regular retomada das atividades de ensino do ano letivo de 2020. ÔŅĹ- Certamente, a reabertura de inscrições dever√° observar a regularização das aulas deste ano letivo ÔŅĹ- observou o relator. Izalci Lucas declarou tamb√©m a prejudicialidade do PL 2.020/2020, projeto que estava apensado (anexado) à proposta em pauta. No entanto, esse texto, dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Jean Paul Prates, foi parcialmente incorporado ao projeto aprovado para estabelecer que o Enem não poder√° ser aplicado antes do t√©rmino do ano letivo pelas escolas p√ļblicas que ofertam ensino m√©dio. O relator disse que levou em conta igualmente a nota t√©cnica do Conselho de Nacional dos Secret√°rios de Educação (Consed) apoiando o adiamento. Ele lembrou que a maioria dos candidatos que se submeterão ao exame j√° conclu√≠ram o ensino m√©dio e fizeram o Enem nos anos anteriores, enquanto outros não completaram dois meses de aula este ano. ÔŅĹ- Se colocarmos esse alunos do ensino m√©dio, que tiveram só dois meses de aula, para competir em igualdade com aqueles que j√° conclu√≠ram [o ensino m√©dio], realmente a gente não estar√° fazendo nenhuma justiça e nenhum trabalho social ÔŅĹ- disse Izalci.

Calend√°rio

Depois da votação do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propôs a criação de um mecanismo de acompanhamento, com entidades governamentais e da sociedade civil, para monitorar a implementação do novo calend√°rio do Enem 2020. A ideia foi aceita pelo l√≠der do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que se comprometeu em encaminhar uma proposição com esse objetivo. Al√©m disso, o l√≠der do governo sugeriu a definição de uma data limite para a realização das provas. ÔŅĹ- Nós defendemos o adiamento do Enem, mas que [esse prazo] não fique em aberto ÔŅĹ- explicou Fernando Bezerra. No entanto, como não houve acordo, a proposta do governo não foi aceita. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre ressaltou que a deliberação pelo adiamento, sem que se estabeleça uma data nova para a realização do exame, foi um "desejo da maioria". ÔŅĹ- Estamos tratando desse assunto nas reuniões com l√≠deres desde o dia 2 de abril. Mas concretamente a gente não tinha como não tomar essa decisão [sobre o calend√°rio]. Nós precis√°vamos deliberar um assunto que tivesse a unanimidade dos partidos pol√≠ticos. Por mais de 40 dias ficamos ouvindo, tentando buscar uma conciliação. Que isso seja um gesto tamb√©m para o governo, para que a gente possa conversar mais e avançar no entendimento ÔŅĹ- ressaltou Davi.

AcessibilidadeAinda foi aprovado destaque do senador Rom√°rio (Podemos-RJ) para que o Enem ofereça, às pessoas com defici√™ncia, a acessibilidade necess√°ria (com as ferramentas requeridas para a realização da prova). O senador destacou que j√° est√° assegurada a acessibilidade na versão impressa do exame, mas não na digital. "√Č do conhecimento de todos que a ideia do Minist√©rio da Educação √© futuramente acabar com a versão impressa e manter a digital. Para este momento servir como teste, deve haver a acessibilidade, sob pena de prejudicar o próprio teste", justificou Rom√°rio.

Prejuízos

Com o ano letivo comprometido para milhões de estudantes por causa da pandemia de coronav√≠rus, o desafio do ensino a distância para diversas escolas, a falta de estrutura da rede p√ļblica e a dificuldade de reposição das aulas, v√°rios senadores elogiaram o projeto aprovado nesta terça-feira. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que, no Amazonas, 80% dos estudantes do interior do estado não t√™m acesso à internet. Veneziano Vital do R√™go (PSB-PB) apontou que as Regiões Norte e Nordeste sofrem mais com a falta de instrumentos m√≠nimos, como um computador para acompanhar as aulas online. Rog√©rio Carvalho (PT-SE) reforçou que, no momento, não cabe aglomeração, situação que ocorre durante a realização de provas presenciais; e que √© preciso ter firmeza na manutenção do isolamento social. Jean Paul Prates destacou o que chamou de vitória da mobilização estudantil no Brasil. Com cr√≠ticas ao ministro da Educação, os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Weverton (PDT-MA) defenderam o adiamento do Enem como uma "garantia de isonomia para a população brasileira" e de "promoção de justiça social". ÔŅĹ- √Č por meio do acesso à universidade que se muda a vida das pessoas no Brasil ÔŅĹ- disse Eliziane ao ressaltar a importância do Enem.Fonte: Ag√™ncia Senado
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