Governo Municipal de Itapetim, Minist√©rio P√ļblico, pol√≠cias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros firmam TAC para as festividades de São Pedro

Por João Paulo Pereira em 23/06/2022 às 16:39:34
Foto: Alex Costa

Foto: Alex Costa

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, o Ministério P√ļblico de Pernambuco, Corpo de Bombeiros, e as pol√≠cias Civil e Militar, firmaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a segurança durante as festividades de São Pedro que acontecem de 24 a 29 de junho.

O termo tem por objeto o estabelecimento de medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização, na definição do hor√°rio de funcionamento de bares, restaurantes e similares, localizados nos Polos festivos, em eventos pontuais nos bairros e demais localidades onde houver festejo junino.

Nos dias 24, 25 e 26 de junho de 2022, os festejos realizados, incluindo apresentação de bandas, serão encerrados até a meia-noite. J√° nos dias 27, 28 e 29 de junho de 2022, a festa ser√° encerrada às 03h

Após o encerramento dos shows, fica terminantemente proibido o uso de som nos bares e restaurantes localizados nos polos festivos.

Os estabelecimentos localizados na √°rea interna dos polos festivos terão a toler√Ęncia de 30 minutos após o encerramento do show, para finalização do atendimento nos estabelecimentos comerciais.

Fica proibida a comercialização de bebidas em vasilhames de vidros, porcelanas, louças, objetos cortantes e similares devendo as mesmas serem efetuadas, apenas em copos descart√°veis.

Fica proibida a entrada de caixa de som, utens√≠lios de vidro, cadeiras, mesas e perman√™ncia de mesas, bebidas em vasilhames de vidro, porcelanas, louças, objetos cortantes, latas, nos polos festivos (especificamente na Praça Rogaciano Leite e nas calçadas da referida Praça)

O não cumprimento pelos compromiss√°rios dos prazos e obrigações constantes do Termo implicar√° pagamento de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a partir da data da infração, sem preju√≠zo das sanções administrativas e penais cab√≠veis. Em relação a descumprimentos relacionados ao uso de som, a multa ser√° de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a cada 10 minutos de descumprimento.


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