Primeiro repasse do FPM de dezembro reforça cen√°rio de queda, diz CNM

Por João Paulo Pereira em 07/12/2023 às 08:34:33

Com queda de 7,82%, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Munic√≠pios (FPM) ser√° creditado na próxima sexta-feira, 8 de dezembro. O valor a ser partilhado entre os 5.568 Munic√≠pios do pa√≠s chega a 5,2 bilhões, j√° descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação B√°sica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O valor repassado reforça o cen√°rio de queda nas transfer√™ncias dos √ļltimos meses. Quando ele é deflacionado, ou seja, desconsiderando o efeito da inflação no per√≠odo, a redução é mais significativa e chega a 11,69% na comparação com o mesmo dec√™ndio do ano anterior. A Confederação Nacional de Munic√≠pios (CNM) explica que a primeira transfer√™ncia costuma ser a maior do m√™s e representa quase a metade do valor esperado para o m√™s inteiro.

Esse repasse é influenciado pela arrecadação do m√™s anterior, uma vez que a base de c√°lculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do m√™s anterior). Avaliando isoladamente os repasses regulares do segundo semestre, o FPM apresenta queda nominal de 3,86%. Isso equivale a R$ 2,7 bilhões.

Compensação

Por conta da aprovação da Lei Complementar (LC) 201/2023, resultado da atuação da Confederação no Congresso Nacional e no Executivo, os Munic√≠pios receberam R$ 4,2 bilhões a t√≠tulo de compensação por perdas do FPM decorrentes da desoneração dos tributos que fazem parte da composição da cota-parte dos Munic√≠pios.

Ao desconsiderar os adicionais do FPM e essa compensação, ou seja, somente os repasses regulares, o c√°lculo da Confederação também mostra queda nominal de 3,86%, o que significa reflexo das reduções desses repasses em julho, agosto, setembro, outubro e dezembro. Confira a √≠ntegra da nota do FPM.

Fonte: As informações são da Ag√™ncia CNM de Not√≠cias

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