Com queda de 7,82%, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos MunicĂpios (FPM) serĂĄ creditado na próxima sexta-feira, 8 de dezembro. O valor a ser partilhado entre os 5.568 MunicĂpios do paĂs chega a 5,2 bilhões, jĂĄ descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação BĂĄsica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O valor repassado reforça o cenĂĄrio de queda nas transferĂȘncias dos Ășltimos meses. Quando ele é deflacionado, ou seja, desconsiderando o efeito da inflação no perĂodo, a redução é mais significativa e chega a 11,69% na comparação com o mesmo decĂȘndio do ano anterior. A Confederação Nacional de MunicĂpios (CNM) explica que a primeira transferĂȘncia costuma ser a maior do mĂȘs e representa quase a metade do valor esperado para o mĂȘs inteiro.
Esse repasse é influenciado pela arrecadação do mĂȘs anterior, uma vez que a base de cĂĄlculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mĂȘs anterior). Avaliando isoladamente os repasses regulares do segundo semestre, o FPM apresenta queda nominal de 3,86%. Isso equivale a R$ 2,7 bilhões.
Compensação
Por conta da aprovação da Lei Complementar (LC) 201/2023, resultado da atuação da Confederação no Congresso Nacional e no Executivo, os MunicĂpios receberam R$ 4,2 bilhões a tĂtulo de compensação por perdas do FPM decorrentes da desoneração dos tributos que fazem parte da composição da cota-parte dos MunicĂpios.
Ao desconsiderar os adicionais do FPM e essa compensação, ou seja, somente os repasses regulares, o cĂĄlculo da Confederação também mostra queda nominal de 3,86%, o que significa reflexo das reduções desses repasses em julho, agosto, setembro, outubro e dezembro. Confira a Ăntegra da nota do FPM.
Fonte: As informações são da AgĂȘncia CNM de NotĂcias