Deputados aprovam texto-base da PEC, excluem "distritão" e trazem de volta as coligações
Por AgĂȘncia Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), por 339 votos a 123, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11,...
Por AgĂȘncia BrasilA Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), por 339 votos a 123, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que prevĂȘ mudanças nas regras eleitorais.
Conforme acordo entre a maior parte dos partidos, foi retirado do texto da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o uso do distritão puro nas eleições de 2022 para deputados. O tema foi votado como destaque, assim como outros pontos do texto.
O distritão puro prevĂȘ a eleição dos candidatos que obtiverem mais votos no pleito, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como ocorre no atual sistema proporcional.
Durante a votação, o destaque que retirava o distritão do texto foi aprovado pelos parlamentares por 423 a favor, 35 contra e 4 abstenções. Pelo acordo, haveria a retirada do distritão e a manutenção da volta das coligações partidĂĄrias, item que tambĂ©m foi retirado do texto e votado como destaque.
A volta das coligações partidĂĄrias foi aprovada por 333 a favor, 149 contra e 4 abstenções.
Para as alterações valerem para as eleições de 2022, a PEC precisa ser aprovada atĂ© o inĂcio de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.
AlĂ©m do distritão e das coligações partidĂĄrias, outros itens da proposta foram votados como destaques, como o artigo que determina que os votos de candidatas mulheres e negras sejam computados em dobro para fins de cĂĄlculo da distribuição do Fundo PartidĂĄrio e do Fundo Eleitoral que ocorrerem entre 2022 e 2030. O destaque foi aprovado pelos parlamentares.
A PEC tambĂ©m prevĂȘ, entre outras alterações, o adiamento das eleições em datas próximas a feriados, e a que altera a data de posse do presidente da RepĂșblica que, a partir de 2027, que passaria a ser realizada em 5 de janeiro, e dos governadores e prefeitos, que seriam empossados em 6 de janeiro.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) determinou que a votação de cinco destaques para encerrar o primeiro turno e o segundo turno da PEC ocorrerĂĄ nesta quinta-feira (12). A sessão estĂĄ marcada para as 10h.Votação de PECPor se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por trĂȘs quintos dos parlamentares, o correspondente a 308 votos favorĂĄveis, em dois turnos de votação. Se aprovado, a matĂ©ria segue para o Senado, onde precisa de 49 votos, tambĂ©m em dois turnos.
Para que as novas normas estejam em vigor nas eleições de 2022, as mudanças tĂȘm de ser incorporadas à Constituição atĂ© o inĂcio de outubro.