Senado aprova PEC que isenta veículos com mais de 20 anos do IPVA

Proposta visa beneficiar proprietários de carros mais antigos em todo o país

Por João Paulo Pereira em 14/03/2024 às 18:25:50

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta da incid√™ncia do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A iniciativa, que teve como primeiro signat√°rio o senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, busca estender a imunidade j√° prevista na Constituição para abranger os veículos terrestres de passageiros com duas décadas ou mais de fabricação.

Os senadores que apoiam a proposta destacam que, de 2020 a 2021, houve um aumento significativo no número de veículos desse tipo em circulação no país, passando de 2,5 milhões para 3,6 milhões. Eles apontam o consider√°vel aumento no preço dos carros, inclusive dos usados, e a diminuição do poder aquisitivo da população como fatores que dificultam a troca por um veículo mais novo. A isenção do IPVA, segundo eles, atende aos princípios da justiça fiscal.

Cleitinho ressaltou que apenas dois estados, Minas Gerais e Pernambuco, não isentam esses veículos do imposto, enquanto outros estados mant√™m políticas de isenção com diferentes critérios de idade do veículo. Ele enfatizou que a isenção não resultar√° em queda na arrecadação, pois os propriet√°rios desses veículos continuarão gastando o dinheiro economizado em outras formas, o que manter√° a arrecadação do governo.

O relator da PEC, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, explicou que a medida beneficiar√° principalmente os estados que ainda não oferecem a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos. Ele citou Minas Gerais e Pernambuco como exemplos de estados que poderão adotar a isenção caso a PEC seja aprovada também na Câmara dos Deputados.

A proposta agora segue para an√°lise e votação na Câmara dos Deputados, onde dever√° passar pelo mesmo processo de tramitação e votação antes de ser promulgada como emenda à Constituição.

Fonte: Blog do Nill J√ļnior

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