FamĂlias cadastradas na Tarifa Social de Energia ElĂ©trica (TSEE) tĂȘm direito a descontos de atĂ© 65% na conta de energia. Em Pernambuco, o benefĂcio pode ser ainda maior para os clientes que consomem atĂ© 140 kWh por mĂȘs, uma vez que são isentos da cobrança do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços). Atualmente, cerca de 1 milhão de famĂlias pernambucanas estão inscritas, mas a Companhia EnergĂ©tica de Pernambuco (Celpe) estima que o contingente pode ser ainda maior. Por isso, a empresa alerta os consumidores para a oportunidade de adequar a capacidade de pagamento da fatura ao orçamento domĂ©stico.
Para ter acesso ao desconto, o cliente deve estar inscrito no Cadastro Ănico para Programas Sociais do Governo Federal (CadĂnico). As famĂlias de baixa renda devem obter o NĂșmero de Identificação Social (NIS) diretamente em um Centro de ReferĂȘncia e AssistĂȘncia Social (CRAS) do municĂpio onde reside. Os usuĂĄrios cadastrados, com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salĂĄrio mĂnimo nacional, podem fazer o credenciamento na concessionĂĄria por meio do WhatsApp (81) 3217.6990.
Ă muito simples, basta informar o nĂșmero da conta contrato da Celpe (localizĂĄvel no canto superior direito) e o NIS. A distribuidora de energia farĂĄ a confirmação no banco de dados do Governo Federal. Após a checagem dos dados, o prazo para inclusão na Tarifa Social de Energia Ă© de cinco dias Ășteis e o cliente passa a ter o benefĂcio na próxima fatura. O mesmo procedimento deve ser adotado para os clientes cadastrados no BenefĂcio de Prestação Continuada (BPC), que possuem o NĂșmero do BenefĂcio (NB).
Para o beneficiĂĄrio que não Ă© o titular da conta contrato da Celpe serĂĄ necessĂĄrio a inclusão do CPF e do RG do portador do NIS. Nesse caso, Ă© necessĂĄrio fotografar a documentação e enviar pelo WhatsApp, juntamente com o nĂșmero do NIS. O cadastramento tambĂ©m pode ser realizado pelo site da Celpe, em www.celpe.com.br.
O que é Tarifa Social de Energia Elétrica?
BenefĂcio criado pelo Governo Federal para as residĂȘncias de famĂlias com baixa renda. Consiste na redução da tarifa de consumo de energia elĂ©trica em atĂ© 65% e para indĂgenas e quilombolas em atĂ© 100%. O benefĂcio Ă© regulamentado pela Lei 12.212, de20 de janeiro de 2010.Quem tem o direito à Tarifa Social de Energia?
Toda Unidade Consumidora Residencial com famĂlia inscrita no Cadastro Ănico para Programas Sociais do Governo Federal. Ă necessĂĄrio possuir o NĂșmero de Identificação Social - NIS, e ter renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salĂĄrio mĂnimo nacional, independentemente de possuir ou não o benefĂcio do Bolsa FamĂlia. Qual a documentação necessĂĄria para o cadastro da Tarifa Social?
As informações sobre documentação para Cadastro de Tarifa Social estão disponĂveis no site da Celpe, clique aqui? e acesse.
Aparelhos essenciais à vida
A Celpe reforça a importância do recadastramento de pessoas dependentes de home care. Os clientes devem comprovar a necessidade à concessionĂĄria de energia elĂ©trica. Da mesma forma que hospitais e unidades de saĂșde, os clientes que utilizam aparelhos mĂ©dicos ligados na energia elĂ©trica tĂȘm prioridade no atendimento das equipes de prontidão. Quando, por exemplo, ocorre a interrupção no fornecimento de energia, as residĂȘncias que possuem clientes que dependem desses equipamentos tĂȘm o restabelecimento da energia priorizado. AlĂ©m disso, quando for necessĂĄrio realizar um desligamento programado para manutenção ou melhoria da rede, clientes nessa situação receberão um aviso personalizado por carta ou e-mail, com antecedĂȘncia mĂnima de cinco dias Ășteis, informando a data e hora de interrupção.