Detran-PE define novos prazos para renovação de CNH e outros serviços
Blog do Nill JĂșnior
Condutores e proprietĂĄrios de veĂculos devem ficar atentos aos novos prazos para os serviços de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH),...
Blog do Nill JĂșniorCondutores e proprietĂĄrios de veĂculos devem ficar atentos aos novos prazos para os serviços de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), defesa prĂ©via e indicação de condutor infrator, definidos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).
De acordo com portaria NÂș 3812/2021, publicada na Ășltima quarta-feira (04.08), ficam restabelecidos os prazos de validade suspensos anteriormente por decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), devido à epidemia do CoronavĂrus. Com a nova medida, a apresentação de defesa prĂ©via e indicação de condutor infrator, suspensa desde 16 de março de 2020, fica encerrada em 31 de julho de 2021, para as notificações expedidas.
TambĂ©m estão incluĂdas as notificações que não foram expedidas de 16 de março/20 a 31 de agosto/21, que serão emitidas a partir de 1Âș de setembro/21 seguindo os prazos legais expressos nas notificações.
A nova medida servirĂĄ ainda, para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH, a partir de 4 de agosto/21.
A renovação de CNHs e as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC), vencidas em 1Âș março/20 e com vencimento atĂ© 03 de agosto/21, tambĂ©m estão contempladas na medida.
Outra definição da portaria Ă© com relação ao prazo para registro e licenciamento dos veĂculos novos adquiridos desde 3 de março/21 atĂ© 31 de outubro/21, como tambĂ©m o prazo para o proprietĂĄrio tomar as providĂȘncias referentes à transferĂȘncia de propriedade de veĂculos adquiridos desde 12 de fevereiro/21 atĂ© 31 de outubro/21.
TambĂ©m trata da vistoria de identificação veicular das certidões expedidas pela Delegacia de Roubos e Furtos de VeĂculos, que voltam ao prazo regular, a partir de 1Âș de novembro/21.
Os prazos relacionados a Notificações de Autuação e Notificações de Penalidade são referentes aos expedidos pelo Detran-PE ou órgãos de trânsito a ele conveniados.
CALENDĂRIO DE RENOVAÇÃO DAS CNHS E ACC VENCIDAS EM 2020
DATA VENCIMENTO | PERĂODO DE RENOVAÇÃO |
Março, Abril, Maio, Junho, Julho e Agosto/2020 | AtĂ© 31 de agosto/2021 |
Setembro/2020 | Até 30 de setembro/2021 |
Outubro/2020 | Até 31 de outubro/2021 |
Novembro/2020 | Até 30 de novembro/2021 |
Dezembro/2020 | Até 31 de dezembro/2021 |
CALENDĂRIO DE RENOVAÇÃO DAS CNHS E ACC VENCIDAS EM 2021
DATA DE VENCIMENTO | PERĂODO DE RENOVAÇÃO |
Janeiro, Fevereiro, Março e Abril/2021 | AtĂ© 30 de setembro/2021 |
Maio, Junho e Julho/2021 | Até 31 de outubro/2021 |