Valor teve um crescimento de 153% em um ano. INSS afirma que associações estão sendo investigadas e que bloqueou novos descontos a partir de maio. INSS investiga alta de repasses para entidades
O valor dos repasses do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para as entidades conveniadas mais que dobrou em um ano. Em março de 2023, o repasse foi de R$ 99,3 milhões. No mesmo mês deste ano, chegou a R$ 250,9 milhões, o que representa um aumento de 153%.
Somente nos três primeiros meses de 2024, o total de repasses do governo federal para essas entidades associadas já representa 44% do montante de recursos transferidos em 2023 — foram mais de R$ 679,2 milhões. Os dados são do próprio INSS e foram obtidos pela GloboNews.
O aumento acontece em meio a denúncias de fraudes de associações conveniadas ao Instituto. O convênio prevê que o Instituto compartilhe informações de segurados para que estes sindicatos e associações possam oferecer seus serviços.
Caso o segurado aceite o vínculo, ele passa a ter um desconto mensal diretamente na folha de pagamento do INSS, referente à mensalidade associativa. Atualmente, existem 29 entidades autorizadas pelo INSS a oferecer serviços aos aposentados.
Como revelou a GloboNews, porém, existem cerca de 130 mil denúncias ativas de descontos não autorizados em benefícios como pensões e aposentadorias. O número representa 2% do total de vínculos associativos — cerca de 6,5 milhões em todo o Brasil.
Juntas, essas associações respondem a pelo menos 55 mil processos na Justiça. Práticas abusivas e pedidos de indenização por dano material estão entre as principais denúncias.
Em algumas delas, aposentados dizem terem recebido descontos de até R$ 64 aplicados por mais de uma associação, sem a sua autorização. Quando o beneficiário recebe o piso do INSS, por exemplo, de R$ 1.412, o desconto chega a consumir quase 5% de todo o benefício.
INSS tem mais de 130 mil reclamações por desconto indevido
Aumento nos repasses
De acordo com dados do próprio INSS, parte das associações teve um salto, de um mês para o outro, no valor dos repasses.
É o caso da Master Prev Clube de Benefícios, que celebrou acordo de cooperação técnica com o INSS em novembro de 2023. Em fevereiro deste ano, primeiro mês de repasses, recebeu R$ 8,2 milhões. No mês seguinte, somou R$ 10,2 milhões.
Também é o caso do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP). Em janeiro, o repasse foi de R$ 2,7 milhões. No mês seguinte, fevereiro, de R$ 4,1 milhões. Em março, chegou a R$ 9,9 milhões.
Outra entidade conveniada ao INSS, a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC), também chama atenção pelo salto nos valores. Em março do ano passado, recebeu um repasse de R$ 2 milhões. No mesmo mês em 2024, recebeu R$ 29 milhões. Ou seja, um crescimento de 1.350% em um ano.
O valor pago mensalmente pelos associados costuma ser de menos de R$ 100. Ou seja, para que haja um aumento expressivo nos valores dos repasses, a quantidade de associados dessas entidades tem que ter crescido significativamente.
É o caso da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), que registrou cerca de 90 mil novos associados entre fevereiro e março deste ano, segundo o INSS. No caso da ABCB, o aumento no número de associados coincidiu com o crescimento no número de denúncias de descontos indevidos.
Segundo um levantamento do site Reclame Aqui, a quantidade de reclamações de descontos indevidos feitos por essa associação nesses primeiros meses de 2024 já equivale ao total registrado no ano passado inteiro. E mais da metade dessas reclamações foram feitas no mês de março, mês em que recebeu R$ 10,5 milhões em repasses.
Apesar do crescimento de denúncias contra entidades que oferecem benefícios a segurados, só neste ano o INSS já firmou sete acordos de cooperação técnica com novas associações. Elas foram autorizadas a descontar até 2,5% do valor mensal da aposentadoria, desde que exista expressa autorização do associado.
As organizações, porém, ainda não estão listadas nos repasses mensais feitos pela seção de benefícios do Instituto.
INSS apura atuação de cinco associações
O INSS afirma que as associações prestam bons serviços aos segurados, mas assume que abriu processos para investigar administrativamente a atuação de cinco entidades, são elas:
Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB);
Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riaam);
Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (AAPPS/Universo);
Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC); e
Master Prev Clube de Benefícios (MasterPrev).
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, diz que as investigadas serão intimadas a apresentar defesa. De acordo com ele, as conclusões das investigações devem se dar em um prazo de 60 a 90 dias.
"É possível algum tipo de punição, desde a suspensão até, nos casos mais graves, certamente a exclusão, a rescisão do acordo de cooperação técnica", afirmou.
O Ministro da Previdência Carlos Lupi diz que também chama atenção a quantidade de novas associações que ingressaram no convênio com o INSS desde o início de 2023.
"Nós vamos fazer uma espécie de pente fino. Um a um. Examinar, ver se estão corretos. E todos que tiverem feito alguma irregularidade terão seu direito de defesa, que está garantido pela Constituição Federal brasileira. Se comprovadas as fraudes, serão punidos", afirma o ministro.
Em nota, a Controladoria Geral da União disse que também instaurou uma investigação preliminar sumária para apurar possíveis irregularidades em descontos promovidos por associações. "Trata-se de procedimento ainda em fase inicial, dedicado à definição das primeiras providências para a reunião de elementos de prova, sem previsão de conclusão", afirmou.
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Medidas cautelares
O INSS ainda determinou a suspensão de novos descontos associativos feitos por qualquer entidade a partir de maio de 2024. A medida foi tomada para evitar fraudes e vai permanecer até a implementação de novas regras de adesão.
O Instituto pretende antecipar a implantação do sistema de biometria no momento da filiação dos segurados com as associações. Atualmente, o beneficiário deve assinar uma ficha de filiação — o que, segundo especialistas, abre brecha para fraudes.
Agora, os vínculos só poderão ser firmados por meio de biometria, com o objetivo de aumentar a segurança no processo. O sistema, que deveria começar em setembro, deverá passar a valer dentro de três meses, segundo o presidente do INSS.
A Previdência também anunciou que vai endurecer as regras para convênios com novas associações. Agora, elas precisarão apresentar fotografias com eventos sociais promovidos em sua sede em períodos anteriores, devem operar há pelo menos 3 anos e estar presentes em, no mínimo, três estados.
Aposentados são induzidos ao erro, diz INSS
Além das fraudes, o presidente do INSS afirma que muitas associações agem de má fé em relação aos aposentados e pensionistas e induzem os segurados ao vínculo associativo.
"Eles não sabem, às vezes pensam que é uma contribuição de um momento só, então a gente tem que esclarecer isso. É muito importante que a população saiba que ela só pode ser descontada daquilo que ela quer", explica Stefanutto.
O Ministro da Previdência afirma que é necessário separar as duas situações: a fraude da indução ao erro. "Não podemos misturar os dois lados. Separar o joio do trigo. E separar picaretagem daqueles que prestam serviço", diz Lupi.
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Em nota, a Master Prev disse que as inscrições em seus planos são realizadas mediante assinatura de termo de adesão e apresentação do documento de identificação pelo associado. Também defende que descontos não reconhecidos são ressarcidos e cancelados.
A ABCB diz que verifica todas as fichas de filiações e que não opera descontos sem autorização dos segurados. Também reforça que associados que não reconhecerem os descontos, serão ressarcidos.
A Ambec pontua que todas as associações apresentaram crescimento de associados nos últimos anos. Argumentou que intensificou a presença de representantes em todo o território nacional e que empenhou uma "jornada de filiação digital", que tornou o processo associativo mais simples, aumentando o número de associados.
Também afirma que as reclamações por desconto indevido estão relacionadas a eventual "arrependimento ou esquecimento da filiação" por parte do segurado, e defende que as reclamações registradas contra ela representam menos de 1% da base de associados.
"A AMBEC, para evitar tais situações, aperfeiçoou o processo de filiação com checagem e rechecagem no momento da admissão de novos associados", diz a nota.
A CEBAP argumenta que contrata empresas de comunicação digital, o que gera um grande número de filiações. Também diz que não pratica e não pactua com inclusão de aposentados sem a devida autorização. "Geralmente, nas verificações das reclamações constatamos que o aceite ocorreu, havendo um esquecimento ou orientação jurídica para obtenção de indenizações", disse.
Já a Riaam Brasil defende que vem perdendo inscritos ao longo dos meses e não contribui para o aumento de repasses. Ainda afirma que não possui associados "pessoa física", que seus filiados são outras entidades que disponibilizam o serviço na ponta.
"A Riaam Brasil jamais compactuou com descontos que não sejam autorizados pelos beneficiários, ainda que não seja responsável pelo processo de filiação dos beneficiários às associações", diz.
As cinco associações afirmam concordar com o empenho de uma investigação do INSS, previsto em contrato, e justificam que cumprem integralmente as demandas do Instituto.
A AAPPS/Universo não respondeu a reportagem até o momento.
Como cancelar descontos indevidos
O autorizado que estiver sendo descontado sem autorização, ou que deseje se desvincular de alguma associação, pode requerer o serviço por meio da opção "excluir mensalidade associativa" no aplicativo ou no site 'Meu INSS', ou ainda ligando para a Central 135.
Também é possível manter preventivamente o benefício bloqueado para descontos, por meio da opção "solicitar bloqueio de mensalidade".
Caso o benefício tenha sido descontado sem autorização, cabe à entidade associada ao INSS a devolução dos valores aos segurados. As reclamações e denúncias podem ser registradas no Portal do Consumidor.
Além disso, o INSS está firmando um convênio com o Procon para que denúncias feitas por meio do órgão também cheguem ao instituto.
