Por AgĂȘncia Brasil
O plenĂĄrio da Câmara dos Deputados aprovou, por 431 votos a 70, o Projeto de Lei Complementar 149/19, substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao projeto conhecido como Plano Mansueto, que prevĂȘ ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municĂpios para o enfrentamento à pandemia de covid-19. O texto segue para apreciação do Senado. O projeto prevĂȘ compensar a queda de arrecadação do Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2020 em relação ao ano passado. VĂĄrios lĂderes partidĂĄrios defenderam a retirada do aumento de limite de endividamento dos estados do projeto, e o lĂder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o governo Ă© contra o texto. Uma das crĂticas Ă© ter deixado fora do projeto o congelamento de salĂĄrios dos servidores. Ele tambĂ©m mencionou a negativa de vincular os recursos da recomposição a gastos especificamente voltados para o combate do novo coronavĂrus. "O governo quer ajudar os estados e os municĂpios, mas não desta forma", disse Vitor Hugo. Ele afirmou ainda que o critĂ©rio da divisão dos recursos deve levar em conta a contaminação por covid-19. O lĂder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que a votação Ă© importante neste perĂodo de crise. "Tudo o que estĂĄ sendo votado Ă© temporĂĄrio e engloba o perĂodo da crise. Estamos fazendo tudo para tomar as medidas necessĂĄrias agora e, depois, retomar os cuidados com a questão fiscal", disse Jardim. O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) destacou que não Ă© bom permitir novos emprĂ©stimos no momento atual. "Ă um relatório simples e competente, que lida com o fato de que os estados e municĂpios terão perda de receitas e aumento das despesas, e não poderão abrir mão das despesas com saĂșde", disse.