O Senado Federal aprovou neste sĂĄbado (2), em sessão remota, o projeto de lei que estabelece uma ajuda financeira emergencial a estados e municĂpios durante a pandemia do novo coronavĂrus. O pacote de medidas terĂĄ um custo estimado de cerca de R$ 120 bilhões para a União.
O texto foi aprovado, após cerca de seis horas de sessão, por 79 votos a 1. Dos 81 senadores, apenas Randolfe Rodrigues (Rede-AP) votou contra. O senador Weverton (PDT-MA) presidiu a sessão e, por isso, não votou.
O projeto jĂĄ havia passado pela Câmara dos Deputados, mas, como sofreu modificações, precisarĂĄ ser reanalisado pelos deputados.
O objetivo da proposta Ă© reduzir os efeitos da queda de arrecadação de impostos de estados e municĂpios em razão das medidas de combate ao avanço da doença, como o fechamento de comĂ©rcios e empresas.
O texto condiciona a liberação de recursos aos governos locais ao congelamento do salĂĄrio de servidores pĂșblicos atĂ© 31 de dezembro de 2021.
A Ășnica exceção serĂĄ para os servidores civis e militares dos estados, do Distrito Federal e municipais das ĂĄreas de saĂșde e de segurança pĂșblica, alĂ©m dos integrantes das Forças Armadas, diretamente envolvidos no combate à pandemia
A liberação do reajuste salarial a esses profissionais atendeu ao apelo de diversos partidos e foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tambĂ©m Ă© o relator da matĂ©ria.
Segundo Alcolumbre, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, concluĂda a votação no Senado, o projeto serĂĄ colocado em votação pelos deputados na segunda-feira (4), sem novas alterações.
Caso os deputados aprovem o texto, sem mais modificações, o projeto segue para a sanção pelo presidente da RepĂșblica, Jair Bolsonar.
O programa estabelece:
O projeto estabelece que, dos R$ 60 bilhões previstos para estados e municĂpios, R$ 10 bilhões sejam destinados a ações na ĂĄrea da saĂșde e assistĂȘncia social:
A proposta inicialmente determinava que os outros R$ 50 bilhões seriam entregues metade para estados e ao Distrito Federal, metade para os municĂpios.
No entanto, durante a votação, os senadores decidiram mudar o percentual de distribuição, deixando 60% com os estados (R$ 30 bilhões) e 40% com os municĂpios (R$ 20 bilhões).
Em uma prĂĄtica incomum, a proposta foi relatada pelo próprio presidente do Senado, a quem normalmente cabe a condução dos trabalhos. Por essa razão, a sessão foi presidida pelo senador Weverton (PDT-MA).
Logo no inĂcio da sessão, por volta das 17h, Alcolumbre justificou o fato de ter assumido a relatoria da matĂ©ria. Ele ponderou que o governo federal jĂĄ havia sinalizado que pretendia vetar o projeto aprovado pela Câmara e que, portanto, foi preciso renegociar os termos da proposta.
A votação se arrastou por cerca de seis horas em razão das alterações que alguns senadores queriam fazer no texto. Ao longo das discussões, o relator acatou algumas e, em outros casos, os autores dos pedidos foram convencidos a abrir mão de suas emendas.
O texto aprovado pelo Senado Ă© bem diferente do aprovado pela Câmara. A proposta dos deputados recompunha, durante seis meses, as perdas de estados e municĂpios com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal).
O projeto, porĂ©m, não estabelecia nenhuma contrapartida por parte dos entes federados e recebeu crĂticas da equipe econômica. O governo alegou ainda que o impacto para a União seria de R$ 220 bilhões, superior ao R$ 88 bilhões pedidos inicialmente por governadores.
Durante a tramitação na Câmara, o presidente Rodrigo Maia chegou a questionar o cĂĄlculo do impacto feito pela equipe econômica e atribuiu as crĂticas do governo a uma disputa polĂtica.
Segundo Maia, a resistĂȘncia ao projeto se dava em razão de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não querer atender os governadores João Doria (São Paulo) e Wilson Witzel (Rio de Janeiro), com quem rivaliza no campo eleitoral.