TJPE anuncia novas medidas de combate ao Novo CoronavĂ­rus

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira, anunciou, nesta segunda-feira (16/3), novas medidas no combate à transmissão do Novo

Por João Paulo Pereira em 17/03/2020 às 10:55:54
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira, anunciou, nesta segunda-feira (16/3), novas medidas no combate à transmissão do Novo CoronavĂ­rus. As ações foram apresentadas aos membros do Órgão Especial do JudiciĂĄrio estadual e aos demais integrantes do Sistema de Justiça, como membros do MinistĂ©rio PĂșblico, Defensoria PĂșblica, Ordem dos Advogados do Brasil e Procuradorias Gerais do Estado e MunicĂ­pio do Recife. As providĂȘncias adotadas foram divulgadas no Ato nÂș 1027/2020, publicado no DiĂĄrio de Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (17/3), e observam a classificação da situação mundial como pandemia, bem como o alerta emitido, em 11 de março, pelo MinistĂ©rio da SaĂșde sobre o risco de crescimento exponencial de casos da doença. Foram elas: - Suspensão das audiĂȘncias e sessões de julgamento atĂ© o dia 31 de março. TambĂ©m ficam suspensos, pelo prazo de 60 dias, os jĂșris populares, sendo mantidas as urgĂȘncias. - Suspensão dos prazos processuais dos feitos que tramitam fisicamente, atĂ© o dia 31 de março, salvo os relativos às decisões em habeas corpus, julgamento virtual e de expedição de alvarĂĄs. Ficam mantidos os prazos dos processos que tramitam no Sistema Processual Eletrônico - PJE, bem como as sessões virtuais ocorrerão normalmente, dentro do regramento legal estabelecido, salvo no âmbito dos juizados especiais. - Realização da AudiĂȘncias de Custódia, bem como as de rĂ©u preso, por videoconferĂȘncia nos locais onde houver a possibilidade tĂ©cnica. - Suspensão, por 60 dias, das apresentações mensais de presos em regime aberto e livramento condicional nos Patronatos PenitenciĂĄrios, nas Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas - CEAPA, e Varas Judiciais, com a respectiva competĂȘncia, bem como nos Juizados Criminais nas hipóteses de suspensão processual. - Suspensão, atĂ© o dia 31 de março, dos atendimentos presenciais na Central de Queixas dos Juizados Especiais, ressalvados os casos que envolvam o direito à saĂșde e serviços essenciais de energia e ĂĄgua. Bem como as audiĂȘncias presenciais no âmbito do Centros JudiciĂĄrios de Solução de Conflitos e Cidadania, CEJUSCs, ressalvados os atendimentos de urgĂȘncias. - Suspensão, atĂ© o dia 31 de março, das atividades realizadas pelo posto avançado dos Juizados Especiais, que funcionam no Aeroporto Internacional Gilberto Freire, devendo as demandas serem atendidas pela Coordenadoria dos Juizados Especiais, localizada no bairro de Imbiribeira, Recife/PE. A visitação pĂșblica e o atendimento presencial do pĂșblico externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico ficam temporariamente suspensos, podendo os magistrados e gestores das unidades organizacionais adotar restrições ao atendimento presencial do pĂșblico externo ou à visitação a sua respectiva ĂĄrea. Os magistrados e servidores que regressarem de viagens de localidades em que tenha caso da COVID 19 com transmissão comunitĂĄria confirmada desempenharão suas atividades laborais em regime de teletrabalho/ homeoffice , por atĂ© 15 dias, a contar da data de sua chegada. TambĂ©m estĂĄ sendo concedido regime de teletrabalho/ homeoffice obrigatório aos magistrados ou servidores com 60 anos ou mais, ou que tiverem filhos menores de um ano, imunossuprimidos, ou portadores de doenças crônicas (respiratórias, diabetes, hipertensão, pneumopatias, obesidade mórbida, renal e cardiovascular), e às gestantes, em razão de pertencerem a grupo de risco em caso de contĂĄgio pelo novo coronavĂ­rus. Segundo o presidente do Tribunal, desembargador Fernando Cerqueira, com essas ações, o objetivo Ă© reduzir o fluxo e contato entre as pessoas nos espaços da Justiça. "Essas são medidas preventivas e buscam proteger a população, principalmente a mais vulnerĂĄvel", concluiu. Texto: Redação | Ascom TJPE
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