Mudanças no Código de Trânsito começam a valer neste mĂȘs
A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
AgĂȘncia Brasil
Entram em vigor no dia 12 de...
A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)AgĂȘncia BrasilEntram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigĂȘncia passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.
A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao nĂșmero de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veĂculo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.
Os exames de aptidão fĂsica e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade serĂĄ de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e trĂȘs anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
HaverĂĄ mudanças tambĂ©m na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o perĂodo de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerĂĄ de forma escalonada. O condutor terĂĄ a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravĂssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravĂssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravĂssima na pontuação).
As novas regras proĂbem que condutores condenados por homicĂdio culposo ou lesão corporal sob efeito de ĂĄlcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.Cadeirinhas O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.RecallNos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veĂculos (recall), o automóvel somente serĂĄ licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.