TSE pro√≠be porte de arma nos locais de votação durante eleições

Descumprimento da resolução pode caracterizar crime eleitoral

Por João Paulo Pereira em 31/08/2022 às 08:06:09
Faixada do Tribunal Superior Eleitoral - Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Faixada do Tribunal Superior Eleitoral - Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (30) proibir a circulação de pessoas armadas nos locais de votação no primeiro e no segundo turnos das eleições, que serão realizados nos dias 2 e 30 de outubro.

Conforme a decisão, quem possui porte de arma não poder√° entrar armado nas seções eleitorais ou permanecer armado no perímetro de 100 metros do local de votação. A restrição atinge os chamados CACs, grupo de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores que possuem registros legalizados de armamento e munição.

Pela medida, somente integrantes das forças de segurança que vão trabalhar na eleições poderão estar armados. Contudo, eles só poderão entrar nos locais de votação se forem autorizados pelos respons√°veis pelas seções eleitorais. As regras valerão por 48 horas antes do pleito, durante o dia de votação, e um dia após o turno de votação.

Durante a sessão, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o descumprimento da resolução pode caracterizar crime eleitoral e porte ilegal da arma.

O relator da questão, ministro Ricardo Lewandowski, disse que houve aumento na concessão de registros de armamentos e citou a polarização política para estabelecer a restrição.

Para justificar a medida, o ministro fez alusão a uma norma da legislação eleitoral que impede a entrada de militares armados nas seções sem autorização da equipe de mes√°rios.

De acordo com Lewandowski, "armas e votos são elementos que não se misturam".

"A ideia subjacente à proibição da presença de pessoas armadas nos locais de votação é proteger o exercício do sufr√°gio de qualquer ameaça, concreta ou potencial, independentemente de sua proced√™ncia", afirmou.

O voto foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, C√°rmen Lúcia, Carlos Horbach e o presidente, Alexandre de Moraes.


Fonte: Por Agência Brasil

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