Do Blog do Nill JĂșnior
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta segunda-feira (1°) o pedido de partidos para que fossem apreendidos celulares do presidente Jair Bolsonaro e do filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
O procurador-geral da RepĂșblica, Augusto Aras, jĂĄ havia se manifestado no STF contra a apreensão dos aparelhos. Aras entendeu que, como a investigação Ă© competĂȘncia do MPF, não cabe intervenção de terceiros no processo, como no caso de partidos e parlamentares.
Na decisão, o decano do STF fez questão de reafirmar a posição da Corte "neste singular momento em que o Brasil enfrenta gravĂssimos desafios".
"Torna-se essencial reafirmar, desde logo, neste singular momento em que o Brasil enfrenta gravĂssimos desafios, que o Supremo Tribunal Federal, atento à sua alta responsabilidade institucional, não transigirĂĄ nem renunciarĂĄ ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrĂĄtica e prestando incondicional reverĂȘncia ao primado da Constituição, ao impĂ©rio das leis e à superioridade polĂtico-jurĂdica das ideias que informam e que animam o espĂrito da RepĂșblica", disse Celso de Mello.