Por
FolhapressPressionado a fazer novos pagamentos do auxĂlio emergencial, o governo prepara uma proposta que libera trĂȘs parcelas de R$ 200, com foco nos trabalhadores informais não atendidos pelo Bolsa FamĂlia. A ideia Ă© tambĂ©m estabelecer novas exigĂȘncias para o recebimento do benefĂcio.
De acordo com um membro do governo que participa da elaboração da medida, a proposta muda o nome da assistĂȘncia, que deve passar a ser chamada de BIP (Bônus de Inclusão Produtiva).
Para receber o auxĂlio, a pessoa terĂĄ de participar de um curso para qualificação profissional. O plano tambĂ©m prevĂȘ que o benefĂcio seja associado à Carteira Verde e Amarela, programa que deve ser relançado pelo governo para reduzir encargos trabalhistas e estimular a formalização de pessoas de baixa renda.
Segundo uma fonte do governo, o BIP foi elaborado para dar assistĂȘncia a pessoas vulnerĂĄveis em um momento de crise, e não para ser um mecanismo de distribuição de renda, para tirar pessoas da pobreza.
O argumento Ă© que o governo não tem recursos para seguir pagando um auxĂlio ampliado com valores mais altos. No formato agora estudado, o programa custaria pouco mais de R$ 6 bilhões por mĂȘs, bem abaixo dos R$ 50 bilhões mensais gastos com as parcelas de R$ 600 pagas a 64 milhões de pessoas em 2020.
A equipe econômica quer condicionar esse gasto extra com o benefĂcio ao corte de despesas em outras ĂĄreas do governo. Para isso, vai propor a inclusão de uma clĂĄusula de calamidade pĂșblica na PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo, que retira amarras do Orçamento e traz gatilhos de ajuste fiscal.
Portanto, o novo benefĂcio apenas seria pago se o Congresso aprovasse a PEC, que tem medidas consideradas duras. A equipe econômica quer usar esse argumento para pressionar os parlamentares a aprovar o texto.
Em um primeiro momento, o protocolo elaborado pelo governo prevĂȘ a liberação de medidas sem efeitos fiscais, como a antecipação do abono salarial (anunciada na semana passada) e do 13Âș de aposentados.
O segundo passo, segundo informou à reportagem um membro da equipe econômica, serĂĄ a inclusão no Bolsa FamĂlia das pessoas que hoje estão na fila do programa social. No fim do ano, cerca de 1 milhão de famĂlias estavam nessa lista de espera.
Pelo plano do governo, os beneficiados pelo Bolsa FamĂlia permanecerão no programa e não terão direito ao BIP. Portanto, o governo manteria o gasto de R$ 34,8 bilhões previsto para o programa em 2021.
O bônus serĂĄ destinado às mais de 30 milhões de pessoas classificadas pelo governo como invisĂveis, aquelas que estão em uma espĂ©cie de abismo entre o Bolsa FamĂlia e o mercado formal de trabalho -não tĂȘm emprego e não recebem nenhuma assistĂȘncia social.
O valor de R$ 200, assim como na primeira versão do auxĂlio emergencial em 2020, foi pensado para ficar próximo ao benefĂcio mĂ©dio do Bolsa FamĂlia, de aproximadamente R$ 190.
A equipe econômica afirma que um plano mais consolidado só poderĂĄ ser feito em um novo programa, fruto de uma modernização do Bolsa FamĂlia, com a fusão de programas sociais existentes hoje.
A ideia de alterar o nome do auxĂlio emergencial para BIP estĂĄ ancorada na estratĂ©gia de mudar a visão sobre o programa, que deixaria de ser uma transferĂȘncia pura de renda para se tornar um mecanismo de auxĂlio temporĂĄrio enquanto os informais buscam um emprego.
Ao ter o benefĂcio autorizado, o trabalhador teria de aceitar a participação em um curso de qualificação. Modelos desenhados pelo MinistĂ©rio da Economia preveem parcerias com órgãos do Sistema S, que seriam responsĂĄveis por oferecer os treinamentos.
Segundo tĂ©cnicos, a ideia Ă© ampliar o leque de oportunidades para pessoas que normalmente tĂȘm nĂvel baixĂssimo de qualificação e encontram dificuldade na busca por um emprego formal.
Para facilitar essa inserção no mercado de trabalho, o governo pretende reeditar a Carteira Verde e Amarela. O programa foi instituĂdo no ano passado por meio de medida provisória, mas perdeu a validade sem votação no Congresso.
O modelo estabelece regras mais flexĂveis, com a possibilidade de pagamento por hora trabalhada. Esses contratos teriam encargos trabalhistas reduzidos.
Para viabilizar o funcionamento de todos esses mecanismos, o ministro Paulo Guedes (Economia) aposta na aprovação do pacto federativo pelo Congresso.
O texto, que estĂĄ travado no Senado desde 2019, jĂĄ previa a emergĂȘncia fiscal, que ativaria medidas de ajuste em momentos de dificuldade financeira de algum ente. A proposta agora passaria a prever a clĂĄusula de calamidade, para ser ativada em situações agudas de uma crise sincronizada em todo o paĂs, como Ă© o caso da pandemia.
O ministro tem afirmado a interlocutores que a compensação das despesas seria a Ășnica forma de liberar a assistĂȘncia aos vulnerĂĄveis. Caso contrĂĄrio, ele afirma que seriam desrespeitadas regras fiscais em vigor no paĂs, o que poderia levar ao impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Com o comando do Congresso nas mãos de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL), mais alinhados ao PalĂĄcio do Planalto, Guedes acredita ser possĂvel dar agilidade à votação do texto.
Apesar do discurso otimista, o governo deve encontrar dificuldades à frente. Isso porque, alĂ©m de haver resistĂȘncia de parlamentares ao texto, as medidas de ajuste podem não ter o efeito fiscal desejado a curto prazo.
Mesmo em caso de aprovação da PEC, não haveria uma garantia do pagamento do BIP, o que dependeria da calibragem dada pelo Congresso.
Na avaliação da equipe econômica, se o programa de vacinação surtir efeito e reduzir fortemente a taxa de mortalidade por Covid-19, não serĂĄ necessĂĄrio acionar a clĂĄusula de calamidade e liberar o benefĂcio. Isso seria feito apenas se o nĂșmero de mortes diĂĄrias continuasse acima de mil.
O que foi o auxĂlio emergencialAssistĂȘncia paga a trabalhadores informais durante a pandemia em 2020, com parcelas de R$ 600, depois prorrogadas no valor de R$ 300. Mulheres chefes de famĂlia recebiam o benefĂcio em dobro
O que seria o BIPGoverno formula o Bônus de Inclusão Produtiva, com trĂȘs parcelas de R$ 200, pagas a mais de 30 milhões de trabalhadores informais
Como ficaria o Bolsa FamĂliaO governo quer zerar a fila de espera do programa. BeneficiĂĄrios continuariam no Bolsa FamĂlia e não receberiam o BIP
ExigĂȘncia para receber o BIPPara ter acesso ao bônus, a pessoa teria de aceitar fazer um curso de qualificação profissional. O programa ainda seria associado à Carteira Verde e Amarela, que flexibiliza regras trabalhistas e reduz encargos para trabalhadores de baixa renda
Programa depende de ajuste fiscalO gasto com os benefĂcios seria condicionado ao corte de despesas em outras ĂĄreas do governo. A ideia Ă© incluir uma clĂĄusula de calamidade pĂșblica na PEC do Pacto Federativo, que retira amarras do Orçamento e traz gatilhos de ajuste fiscal
R$ 293 bilhões
Foi o custo do auxĂlio emergencial em 2020
R$ 18 bilhões
Ă o custo estimado do BIP, com trĂȘs parcelas de R$ 200. Governo ainda seguiria com a despesa de R$ 34,8 bilhões prevista para o ano com o Bolsa FamĂlia