Por Heloisa Cristaldo - AgĂȘncia Brasil
O plenĂĄrio da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) auxĂlio emergencial por trĂȘs meses, no valor de R$ 600,00, destinados aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavĂrus. A matĂ©ria segue para anĂĄlise do Senado.
Pelo texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), o auxĂlio pode chegar a R$ 1.200 por famĂlia. O valor final, superior aos R$ 200 anunciados pelo Executivo no inĂcio da crise em virtude da pandemia, foi possĂvel após articulação de parlamentares com membros do governo federal. O projeto prevĂȘ ainda que a mãe provedora de famĂlia "uniparental" receba duas cotas.
Os trabalhadores deverão cumprir alguns critĂ©rios, em conjunto, para ter direito ao auxĂlio:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal;
- não receber benefĂcio previdenciĂĄrio ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferĂȘncia de renda federal que não seja o Bolsa FamĂlia;
- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de atĂ© meio salĂĄrio mĂnimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a famĂlia recebe) de atĂ© trĂȘs salĂĄrios mĂnimos (R$ 3.135,00); e
- não ter recebido rendimentos tributĂĄveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Pelo texto, o beneficiĂĄrio deverĂĄ ainda cumprir uma dessas condições:
- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de PrevidĂȘncia Social (RGPS);
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Ănico para Programas Sociais do Governo Federal (CadĂnico); ou
- ter cumprido o requisito de renda mĂ©dia atĂ© 20 de março de 2020.
Pelas regras, o trabalhador não pode ter vĂnculo formal, ou seja, não poderão receber o benefĂcio trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores pĂșblicos.
Pela proposta, tambĂ©m serĂĄ permitido a duas pessoas de uma mesma famĂlia acumularem benefĂcios: um do auxĂlio emergencial e um do Bolsa FamĂlia. Se o auxĂlio for maior que a bolsa, a pessoa poderĂĄ fazer a opção pelo auxĂlio. O pagamento serĂĄ realizado por meio de bancos pĂșblicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma jĂĄ usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão fĂsico ou cheques.
Impacto fiscal
No inĂcio da tarde, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o auxĂlio de R$ 500 durante o perĂodo de crise. Segundo ele, o valor referente a meio salĂĄrio-mĂnimo (atualmente em R$ 1.039) deveria ser pago por trĂȘs meses e teria um impacto fiscal estimado entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões. Com a mudança, a perspectiva fiscal Ă© de um impacto de R$ 14 bilhões. Maia argumentou que o valor pago aos profissionais informais deve ser mantido caso ainda haja necessidade após os trĂȘs meses previstos no texto.
"Não Ă© possĂvel que a gente não possa garantir aos trabalhadores informais uma renda por esse perĂodo de trĂȘs meses e avaliando esse cenĂĄrio a cada semana, porque isso Ă© um cenĂĄrio de guerra. Ă importante que a gente possa aplicar os recursos [pĂșblicos] tambĂ©m na sociedade brasileira", disse o presidente da Câmara.
O lĂder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), destacou o apoio de presidente Jair Bolsonaro para o auxĂlio de R$ 600. "O presidente Bolsonaro, muito sensĂvel a esses 25 milhões de brasileiros que são os mais afetados, os mais sofridos, atento às reivindicações dos lĂderes partidĂĄrios, decidiu apoiar a medida de R$ 600. Isso vai fazer com que as famĂlias que tĂȘm duas pessoas nessa condição tenham mais do que 1 salĂĄrio mĂnimo, serão R$ 1.200."
Para o lĂder minoria, deputado JosĂ© Guimarães (PT-CE), a medida Ă© essencial em tempos de crise. "Nós temos a compreensão de que, em um momento como esse, de grave crise na economia real, que estĂĄ impactando a saĂșde pĂșblica no Brasil, nós não podemos ter restrições para gastar. Portanto, o gasto com a saĂșde tem que ser ilimitado", afirmou.
O lĂder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), afirmou que a proposta garante o "mĂnimo de esperança" para trabalhadores informais, mas tambĂ©m serão necessĂĄrias medidas para micro e pequenas empresas.
"São os informais que hoje não estão trabalhando, não tĂȘm renda. Hoje não tĂȘm a mĂnima esperança de chegar ao final do mĂȘs e ter o seu dinheiro para comprar as necessidades mais bĂĄsicas da sua famĂlia', argumentou o parlamentar", disse. "Nós aguardamos agora crĂ©dito para as pequenas e mĂ©dias empresas, porque nós sabemos que tambĂ©m elas estão paradas e não tĂȘm como se sustentar. Ă preciso que o governo olhe para as pequenas e mĂ©dias empresas e possa liberar crĂ©dito barato extraordinĂĄrio para essa finalidade, e tambĂ©m a medida provisória para garantir emprego e o seguro-desemprego para os trabalhadores".
Hospitais filantrópicos
O plenĂĄrio tambĂ©m aprovou nesta quinta a suspensão, por 120 dias, a contar de 1Âș de março, a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos de cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Ănico de SaĂșde (SUS). Em troca de isenção de impostos, essas unidades de saĂșde precisam prestar serviços de saĂșde como consultas, exames e procedimentos de mĂ©dia e alta complexidade (cirurgias, por exemplo) ao SUS.
No entanto, por causa da crise provocada pela pandemia de coronavĂrus, esses hospitais não conseguirão atingir as metas de quantidade e qualidade para que as mantenedoras possam contar com a isenção.
"[A medida] garante aos prestadores de serviço do SUS, especialmente as santas casas, hospitais universitĂĄrios, a manutenção dos recursos que esses prestadores recebem mensalmente e que, infelizmente, podem ser interrompidos neste momento da pandemia do coronavĂrus", disse o deputado Dr Luizinho (PP-RJ).
"Porque infelizmente, neste momento, nós temos uma situação que suspende as cirurgias eletivas. A maioria desses prestadores de serviço trabalham com as cirurgias eletivas, com procedimentos ambulatoriais e certamente serão afetados. Por isso, a manutenção por 120 dias Ă© fundamental, a fim de que eles possam ter a manutenção das suas atividades, da situação econômica dos seus empregos", completou o parlamentar.
Adicional de insalubridade
Outra proposta aprovada pelos parlamentares garantiu um adicional de insalubridade para trabalhadores de serviços essenciais ao combate a epidemias em casos de calamidade pĂșblica.
O texto prevĂȘ que profissionais da ĂĄrea de saĂșde, segurança pĂșblica, vigilância sanitĂĄria, corpo de bombeiros e limpeza urbana no combate de epidemias devem receber o pagamento de adicional de insalubridade em grau mĂĄximo, o equivalente a 40% do salĂĄrio mĂnimo da região (R$ 418).